Projeto PO ACORES 2020-2015-GPS Azores

O projeto GPS Açores tem como objetivo preencher uma lacuna de conhecimento relativa aos potenciais e atuais usos do espaço marítimo; os conflitos “usos-usos” e “usos-ambiente”, e sobre Cenários de Desenvolvimento Sustentável para o Ordenamento do Espaço Marítimo.

Focando-se no Arquipélago dos Açores e no Norte do Atlântico, o projeto irá:

(i) providenciar um diagnóstico detalhado da governança marítima, bem como do seu enquadramento político e jurídico no Atlântico Norte;

(ii) desenvolver uma primeira abordagem onde serão identificados os componentes espaciais da governança marítima;

(iii) identificar os usos, conflitos e possíveis cenários de desenvolvimento do Ordenamento do Espaço Marítimo para os Açores;

(iv) aumentar a Produção Científica de Qualidade e Orientada para a Especialização Inteligente

Considerando a Política Marítima Integrada (PMI) implementada pela Comissão Europeia, os trabalhos serão integrados a fim de:

(i) definir e estabelecer cenários marítimos geopolíticos, considerados de interesse estratégico;

(ii) desenvolver uma plataforma de informação para auxílio na Política Marítima através de: Map Viewer Platform. A determinação de cenários marítimos geopolíticos é uma ferramenta que oferece visibilidade a um território (o oceano) onde as ações políticas operam com alto valor estratégico. A construção de cenários será alcançada através do método da lógica intuitiva, que provou ser adequado para aplicação em cenários estratégicos e políticos.

O crescente aumento do número de actividades humanas sobre o espaço marítimo resulta em vários impactes, tais como perda de biodiversidade, diminuição de abundância de espécies e poluição, e ainda, outras possíveis consequências que necessitam de ser combatidas através da implementação de ações coordenadas e sustentadas, por forma, e em conjunto, melhorar a saúde dos oceanos.

O potencial dos oceanos ao nível dos recursos minerais, energéticos e biogenéticos, tanto em áreas sob jurisdição nacional como em águas offshore, torna-se vital para as gerações futuras. Um exemplo de todo este processo é o interesse demonstrado por alguns Estados de aumentar as suas áreas jurisdicionais com a expansão da sua plataforma continental (Suárez de Vivero et al. 2010).

Da perspectiva da Lei do Mar, as águas e os fundos marinhos entre a Europa e o Norte da América são cada vez mais abrangidos pelas jurisdições nacionais, como resultado das submissões dirigidas à Comissão Europeia sobre os Limites da Plataforma Continental e das declarações de direitos soberanos associadas, designadamente os Países Atlânticos da União Europeia (UE) e a Noruega expandiram o seu espaço marítimo em mais de 5 milhões de km² (incluindo zonas exteriores). Portugal, sozinho, expandiu a sua jurisdição Atlântica para mais 2 milhões de km².  Esta expansão é resultado de uma influência política e espacial dinâmica sobre parte considerável do Norte do Atlântico que pode aumentar com as reivindicações do Canadá e EUA (Suárez de Vivero et al. 2009). A UE é uma instituição supranacional que configura a mais avançada e ambiciosa estrutura de governança dos oceanos com relevância para todos. O Livro Azul (COM (2007) 575 final) e o Plano de Acção de 2007 (SEC (2007) 1278) constituem a base da sua Política Marítima Integrada (PIM).

Os Estados reconhecem a presente necessidade de um quadro de governança que aplique uma abordagem mais integrada da política marítima. O foco nos processos de governança e consequentes resultados é fundamental (Olsen et al. 2011).  No âmbito da Política Marítima Integrada da UE, são desenvolvidas diversas ações temáticas, destacando-se o ordenamento do espaço marítimo (OEM), as dimensões internacionais e a cooperação transfronteiriça, a necessidade de uma governança marinha integrada nos Estados-Membros da UE e outras iniciativas estratégicas (Meiner 2010). Deverá ser dada uma particular atenção aos objectivos da Directiva 2014/89/UE que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo, por forma a cumprir com os mesmos.

Adicionalmente, a exploração dos recursos marinhos gerará novos conflitos. A corrente reforma geopolítica desviou, em parte, o foco de questões como a "centrada no Estado" relacionada à segurança ou aos conflitos internacionais, para questões como ameaças 

ambientais, cooperação internacional e segurança alimentar. Este cenário requer novas abordagens políticas e científicas, às quais a perspectiva particular da geografia pode contribuir (Meiner 2010).

A proposta de definição de cenários geográficos e políticos marítimos para o OEM do Atlântico Norte é integrada numa nova visão global, particularmente no Atlântico Norte, onde se situam os interesses marítimos principais, passados e presentes. Apesar da Política Marítima Integrada ser a nível da UE, cabe aos Estados-Membros formular, implementar e conceber instrumentos de planeamento adequados de acordo com as leis nacionais. Contudo, o planeamento marítimo é quase inexistente na Região Autónoma dos Açores, com excepção das Áreas Marinhas Protegidas e de algumas iniciativas sectoriais. Portanto, é necessária uma visão abrangente e integrada do desenvolvimento marítimo existente e potencial (Calado et al. 2011).

O projeto GPS Açores tem como objetivo preencher uma lacuna de conhecimento relativa aos potenciais e atuais usos do espaço marítimo; os conflitos “usos-usos” e “usos-ambiente”, e sobre Cenários de Desenvolvimento Sustentável para o Ordenamento do Espaço Marítimo.

3 Reuniões científicas; 1 Reunião online; 6 Artigos científicos Internacionais; 4 Artigos científicos Nacionais; 6 comunicações orais em Congressos; Map Viewer Platform e Website.